Está em andamento a chamada “lei anti–Cha Eun-woo”, destinada a bloquear na origem a gestão opaca das agências de entretenimento e os riscos de sonegação fiscal.
O deputado Jeong Yeon-uk, do Partido do Poder do Povo e membro da Comissão de Cultura, Esportes e Turismo da Assembleia Nacional, anunciou no dia 1º que apresentará como autor principal um projeto de emenda parcial à “Lei de Promoção da Indústria das Artes e da Cultura Pop” para eliminar as lacunas de fiscalização das agências de entretenimento e estabelecer justiça tributária. O projeto é descrito como um mecanismo mínimo para fortalecer a transparência e a responsabilidade do setor e, assim, assegurar uma ordem justa.
Segundo dados obtidos pelo gabinete do deputado junto ao Ministério da Cultura, Esportes e Turismo (MCST), até o fim do ano passado havia 6.140 empresas registradas de agenciamento de cultura pop. Em 2021 foram 524 novos registros; no ano passado, o número saltou para 907. O gabinete explicou: “É o resultado da proliferação, ao embalo da onda do K-content, de agências individuais (um só empresário) e de pequenas empresas”.
O problema é que permanece nebuloso quem é o responsável por fiscalizar essas agências. Por isso, o texto inclui uma nova cláusula que obriga os agenciadores a reportarem anualmente ao ministro do MCST o status de registro e de operação, cabendo ao ministério compilar e gerir essas informações. O conteúdo processado pelos governos locais também deverá ser encaminhado ao ministério, numa tentativa de romper com a estrutura em que cada um “lava as mãos”.
Em especial, os motivos de impedimento foram reforçados. A legislação atual restringe a atuação de pessoas condenadas por crimes sexuais e maus-tratos infantis, mas não há restrições para quem foi punido por sonegação. A emenda inclui, como motivo de impedimento, quem recebeu pena de multa ou superior por violar a Lei de Punição por Crimes Fiscais. O texto prevê restrições não apenas para representantes das agências, mas também para quem trabalhar nessas empresas.
Em meio ao crescimento das polêmicas sobre sonegação em agências individuais no meio do entretenimento, o projeto teria recebido inclusive o apelido de “lei anti–Cha Eun-woo”.